Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela OS gestora, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013, pela Lei nº 15.503/2005, pelo Decreto nº 7.904/2013 e pela Resolução Normativa nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
Compras / Contratos
- Regulamento para as alienações, aquisições de bens e contratações de obras e serviços
- Atos convocatórios concernentes às alienações, aquisições de bens, contratações de obras e serviços e seus respectivos resultados
- Contratos assinados com terceiros
- Relatório Consolidado de contratos celebrados com terceiros
Pessoal
- Regulamento para contratação de pessoal
- Plano de Cargos, benefícios e remuneração
- Ato Convocatório e Avisos de seleção pública para recrutamento e seleção de empregados e seus respectivos resultados
- Relação mensal dos membros da Diretoria e das Chefias de seu organograma com as respectivas remunerações
- Relação mensal dos empregados com as respectivas remunerações
- Relação mensal dos membros dos conselhos de administração e fiscal com as respectivas ajudas de custo
- Relação mensal dos servidores cedidos com as respectivas remunerações
- Relação mensal dos servidores devolvidos
Prestação de Contas
- Relatórios gerenciais e de atividades emitidos pela diretoria e aprovados pelo conselho de Administração
- Relatório gerencial de produção
- Relatórios mensais e anuais de suas ações e atividades
- Relatório da comissão de avaliação
- Resultados de inspeções e auditorias concluídas
- Demonstrações contábeis e financeiras
- Despesas administrativas quando a O.S. e unidade gerida se situarem em localidades diversas
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